Seguro Garantia

Proteção ao Contratante  obras ou serviços
Proteção ao Contratante obras ou serviços
Segurança em Processos Judiciais
Segurança em Processos Judiciais
Participação de Licitações
Participação de Licitações
Agilidade na Analise
Agilidade na Analise
Somos Especialistas e Temos o Melhor Preço
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Custas Judiciais e Honorários
Custas Judiciais e Honorários

Modalidades de Seguro Garantia 

 

Garantia Adiantamento de Pagamento

Empresas fornecedoras de equipamentos e materiais, construtoras, prestadoras de serviços e demais empresas que vinculem adiantamento de pagamentos em seus contratos. 

Garantia Aduaneira  Admissão Temporária

Situações de importação em caráter temporário, nas quais os impostos ficam suspensos e a Garantia assegura o pagamento de impostos à Receita Federal caso a mercadoria não retorne ao seu país de origem, ou ainda em situações que o importador não cumpra com as condições que lhe permitiram a suspensão dos tributos. 

Garantia Aduaneiro   Transito Aduaneiro

Garante  à Receita Federal, o pagamento dos tributos suspensos em caso de descumprimento pelo tomador das obrigações assumidas no Termo de Responsabilidade de Trânsito aduaneiro (TRTA), referente as mercadorias ainda não desembaraçadas, e que estão sendo transportadas entre pátios aduaneiros. 

Garantia Administrativo de Créditos Tributários

Conforme legislação tributária brasileira, algumas operações comerciais estão sujeitas ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) Essa tributação, por vezes, gera um acúmulo de crédito tributário favorável à empresa contribuinte, que poderá solicitar restituição desses valores à Secretaria da Fazenda do Estado. A apuração e o subsequente ressarcimento ocorrem, por vias normais, em até 24 meses após a solicitação de restituição (caso devido). Para resgatar esses valores antes dos 24 meses, o contribuinte poderá se candidatar ao chamado Regime Especial , espécie de contrato entre contribuinte e Secretaria da Fazenda a fim de estipular as condições para apropriação antecipada dos créditos 

Garantia Antecipação de Recebíveis 

Quando uma empresa é contratada para executar algum objeto contratual (construção, fornecimento ou prestação de serviço), o pagamento pela execução daquele serviço é chamado de ?recebíveis? do contrato. O tomador pode solicitar a antecipação destes recebíveis com o objetivo de aplicar o dinheiro na obra. Caso esta antecipação não seja possível em comum acordo com o segurado, o tomador pode procurar uma Instituição Financeira e solicitar a antecipação através de um empréstimo, utilizando o contrato principal como garantia de pagamento, ou seja, o tomador se utiliza da promessa de receita futura firmada no contrato principal para obter um empréstimo junto a um banco (que será o beneficiário da apólice de antecipação de recebíveis). 

Garantia Judicial  Depósito Recursal 

Modalidade que substitui o depósito recursal em processos trabalhistas. O depósito recursal serve para que a empresa possa recorrer de uma decisão judicial em processos trabalhistas. Seu objetivo é garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, se houver. Com a nova legislação trabalhista brasileira, em vigor desde 11/11/2017, as empresas podem substituir os depósitos recursais por um Seguro Garantia. 

Garantia Executante Concessionário 

O Seguro Garantia Executante Concessionário é a solução mais eficaz para as empresas que irão administrar concessões de serviços públicos (rodovias, telefonia, coleta de resíduos, aeroportuárias, saneamento, entre outras) ou ainda de PPP Parcerias Público-Privadas.

Garantia Executante Construtor , Fornecedor ou Prestador Serviço 

Previsto na Lei de Licitações Públicas e também utilizado por diversas empresas privadas nas relações contratuais, a apólice nesta modalidade, garante o cumprimento das obrigações da empresa contratada (tomador) no contrato garantido, quanto a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, conforme os termos da apólice. Poderá ser contratada a cobertura adicional de ações trabalhistas e previdenciárias 

Garantia Financeira  Pagamento de Energia 

Destinado a garantir contratos de compra e venda de energia de empresas que atuam no Ambiente de Contratação Livre, a apólice garante a indenização ao segurado (vendedor da energia), de eventuais prejuízos que este possa sofrer, em consequência da falta de pagamento das parcelas a ele devidas e não pagas pelo tomador (comprador da energia), parcelas e valores estes estabelecidos no contrato de compra e venda de energia.

Garantia Imobiliária 

Destinado  para dois públicos e finalidades:

I) Permuta: garante a entrega das unidades autônomas prometidas como forma de pagamento à compra do terreno, no prazo estabelecido e conforme projeto. A incorporadora compra o terreno, constrói o empreendimento no mesmo e paga o valor do terreno, ao antigo dono, com unidades do empreendimento em questão.

II) Adquirente Final: garante a entrega da unidade autônoma adquirida na planta, no prazo estabelecido e conforme projeto. O usuário final compra a unidade na planta, a construtora constrói o empreendimento e entrega a unidade.

Em ambos os casos mencionados acima, tanto na permuta como na aquisição do imóvel, são feitas negociações que só serão efetivadas quando o empreendimento estiver concluído, pois envolvem entrega das unidades habitacionais prontas. Para maior segurança tanto do vendedor do terreno quanto do adquirente do imóvel, quando solicitadas em contrato, podem ser dadas apólices de seguro garantia na modalidade imobiliária, que irão garantir a construção do empreendimento e consequente entrega das unidades imobiliárias prometidas aos permutantes (donos de terreno) ou adquirentes das unidades, sempre em conformidade com o cronograma e especificações acordada em contrato.

Garantia Judicial  de Execução Fiscal

Substitui o Depósito Judicial. Garante o pagamento do valor da condenação (ou do valor fixado através de acordo), durante o andamento do processo judicial. 

Garantia Judicial Cível e Tributaria 

Modalidade de seguro prevista em legislação que surgiu como opção ao depósito judicial, à penhora de bens e à fiança bancária. Garante o pagamento de valores que o tomador (possível devedor) necessite realizar no trâmite de processos judiciais, não havendo a necessidade do depósito em juízo por parte do tomador assegurado.

  • Garantia Judicial de parcelamento administrativo fiscal

Garante o pagamento do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à administração pública 

  • Garantia  Judicial administrativa de créditos tributários

Atesta a veracidade dos créditos tributários informados pelo tomador no DCA - Demonstrativo de Créditos Acumulados - em processos administrativos no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Usado para liberar os referidos créditos e ainda para cobrir a permanência do tomador em regimes especiais de tributação. 

  • Garantia Judicial ações trabalhistas e previdenciárias 

Garante ao segurado o reembolso dos prejuízos que venha a sofrer em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade do tomador, oriundas do contrato firmado entre ambos, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente. 

Garantia Licitante 

É a solução mais eficaz para as empresas que desejam participar de processos licitatórios e que precisam apresentar uma caução .Prevista na Lei de Licitações Públicas, e também utilizada por diversas empresas privadas nos processos licitatórios, a apólice nesta modalidade, tem por objetivo garantir que a empresa vencedora da licitação assinará o contrato de execução mantendo o preço e as condições propostas. Esta garantia é um dos documentos que habilita uma empresa a participar de procedimentos licitatórios, tais como concorrências públicas, tomadas de preços, cartas convites, leilões, etc. 

Garantia Licitantes Concessões 

O Seguro Garantia de Licitante para Concessões destina-se as empresas que desejam participar de processos licitatórios para administrar concessões de serviços públicos (rodovias, telefonia, coleta de resíduos, aeroportuárias, saneamento entre outras) ou ainda de PPP (Parcerias Público-Privadas) e que precisam apresentar uma caução. O objetivo da apólice é garantir que a empresa vencedora da licitação assinará o Contrato de Concessão mantendo o preço e as condições propostas. 

Garantia Manutenção Corretiva 

Seguro Garantia de Manutenção Corretiva , é para as empresas que desejam garantir a indenização pelos prejuízos decorrentes da inexecução, dentro do prazo estabelecido em contrato, das ações corretivas apontadas pelo contratante (segurado) à empresa contratada (tomador) e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do Tomador, no decorrer da execução contratual. 

Garantia Retenção de Pagamento 

Retenção de Pagamento visa à substituição das retenções que seriam realizadas pelo Contratante (segurado) nos pagamentos à empresa contratada (tomador), de acordo com marcos contratuais ou medições previstas em contrato, possibilitando ao tomador receber os valores do evento sem o desconto da retenção contratual. 

Garantia Fiança Locatícia 

Substitui à figura do fiador e/ou a necessidade de caução. Além de garantir ao proprietário do imóvel o recebimento do aluguel, pode cobrir ainda danos causados ao imóvel, multa por rescisão contratual, pinturas e os encargos legais, como IPTU, condomínio, água, luz e gás.

 

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