A Responsabilidade Civil para Médicos: a importância de uma proteção financeira

A Responsabilidade Civil para Médicos: a importância de uma proteção financeira

Há alguns anos, uma clínica médica de São Paulo foi condenada a pagar cerca de R$ 3 milhões por erro médico, devido a sequelas causadas após uma lipoaspiração e uma cirurgia para a colocação de próteses mamárias, onde uma medula da paciente foi atingida e a levou ao uso de cadeira de rodas por mais de um ano. O caso ocorreu com uma advogada de Pouso Alegre ? MG

Neste certame jurídico, além da incidência financeira para a clínica, houve também penalização ao médico responsável e, ainda, partição do valor para toda a equipe médica. É o que a Responsabilidade Civil garante quando há violação de um dever jurídico preexistente, e dessa violação há um dano a um terceiro. Neste caso, houve duas modalidades de Responsabilidade Civil: RC Médico (Profissional) e RC Empregador (que atinge a clínica e pessoas jurídicas que a representam).

A exposição do profissional médico no Brasil

Infelizmente, mesmo a atividade médica sendo por natureza uma profissão honrosa e digna de valores inquestionáveis, a mesma está vulnerável a diversos fatores, inclusive o fator álea. Em face que a relação médico-paciente, atualmente, é normatizada pelo Código de Defesa do Consumidor, a Responsabilidade Civil do médico, assim como de qualquer profissional liberal, passa a ser avaliada como proveniente de obrigações, que na prática jurídica são naturezas contratuais para a penalização ou não.

Em geral, especialidades como Medicina Intensiva, Gastroenterologia, Geriatria, Cirurgia Geral e Cardiologia são juridicamente caracterizadas por obrigação de meios (obrigação de empregar todos os métodos da profissão para conseguir seu objetivo). Por conseguinte, a Responsabilidade Civil do especialista restringe-se à execução do ato médico. Se, por infortúnio deste, houver alguma inobservância técnica (ato lesivo), capaz de produzir dano à vida ou à saúde do paciente, restará apenas um elemento para que haja a obrigação de indenização: o nexo causal, que é o elemento referencial entre a conduta e o resultado, inferindo juridicamente o causador do dano (podendo atingir, inclusive, a pessoa jurídica na qual o médico está agregado).

Para os Cirurgiões Plásticos a Responsabilidade Civil se torna ainda mais assertiva, dado que estes especialistas estão sujeitos à obrigação de resultado, havendo necessidade de indenização mesmo que não haja culpa do profissional! Foi assim a condenação vinda 3ª Vara Cível de Taguatinga do Distrito Federal, onde o especialista foi condenado a indenizar o paciente, mesmo não havendo erro médico.

A Responsabilidade Civil Profissional para os médicos implica em inúmeras batalhas judiciais, onde, num sistema jurídico brasileiro sujeito a interpretações duais, o médico fica exposto a altos valores de indenizações. No entanto, algumas seguradoras contemplam de dispositivos de proteção financeira-judicial, como são os seguros de RC Médico, RC Empregador e muitos outros. A Satre, corretora de seguros especializada em seguros médicos, visa proteger o patrimônio pessoal de cada profissional médico, através de consultoria que entende as necessidades profissionais e pessoais de cada profissional, enxergando também que, acima de tudo, o médico também é um ser humano.

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