Acidentes no Transporte de Produtos ou Resíduos Perigosos no Estado

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Acidentes no Transporte de Produtos ou Resíduos Perigosos no Estado

ESTADO DE MINAS GERAIS

Acidentes no Transporte de Produtos ou Resíduos Perigosos no Estado

Informamos que foi publicada em 29/12/2017 a LEI ESTADUAL N° 22.805

A nova Lei traz atribuições e responsabilidades direcionadas aos transportadores, empresas de atendimento de emergências, expedidores, contratantes do transporte e as concessionárias de rodovias.

TRANSPORTADORES DE PRODUTOS E RESÍDUOS PERIGOSOS

  1. Ficam obrigados a manter, diretamente ou por meio de empresa especializada, serviço de atendimento a emergências capaz de:
  • Iniciar as primeiras ações emergenciais em até duas horas da ocorrência do acidente;
  • Disponibilizar no local do sinistro os recursos apropriados ao atendimento emergencial, de modo a viabilizar o atendimento nos prazos estabelecidos;
  • Iniciar as ações de remoção dos resíduos e de descontaminação do ambiente do entorno do local do acidente, em até vinte e quatro horas após a conclusão das atividades previstas no subitem anterior.
  1. Possuir Plano de Ação de Emergência – PAE, e manter uma cópia do PAE nos veículos quando estes estiverem transportando produtos ou resíduos perigosos.
  1. Ter o número do plantão de atendimento do transportador afixado na superfície externa das unidades e dos equipamentos de transporte, em local visível.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

  • Deve ser prestado por pessoa jurídica com cadastro no órgão ambiental estadual;
  • Deve contar com responsável técnico habilitado para o exercício das atividades;
  • Possuir os recursos adequados ao atendimento emergencial.

EXPEDIDORES / CONTRATANTES DO TRANSPORTE

  • O expedidor e o contratante do transporte devem disponibilizar plantão de atendimento 24hrs para acionamento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos, independentemente do serviço disponibilizado pelo transportador;
  • O expedidor e o contratante assumirão a operacionalização do PAE, caso o transportador não o faça.

CONCESSIONARIAS

  • Deverá acionar imediatamente os órgãos competentes quando do conhecimento da ocorrência do acidente;
  • Isolar a área e implantar a sinalização do local;
  • Realizar apoio aos agentes de trânsito.

 

OS TRANSPORTADORES, CONTRATANTES OU EXPEDIDORES DE PRODUTOS E RESÍDUOS PERIGOSOS TERÃO ATÉ 28/06/2018 PARA SE ADEQUAREM ÀS DISPOSIÇÕES

DA REFERIDA LEI


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Caminhão carregado com materiais de construção tomba, atinge casa e deixa crianças feridas em Juiz de Fora

Caminhão carregado com lajotas tombou e atingiu casa em Juiz de Fora (Foto: VVagner Tolendato/G1)

 Empresa responsável pelo caminhão disse que veículo estava compatível com material carregado e que presta auxílio aos feridos.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM) e Defesa Civil atenderam na manhã desta quinta-feira (9) a uma ocorrência de trânsito entre os bairros Poço Rico e Granbery, em Juiz de Fora.

O motorista de um caminhão carregado de blocos para construção tentou subir uma ladeira na Rua Antônio Dias, mas o veículo não teve potência suficiente e voltou de ré, batendo em uma casa, tombando e bloqueando a via.

Duas crianças, que estavam em um cômodo da residência, ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Albert Sabin. Elas tiveram alta ainda na quinta.

A empresa responsável pelo caminhão informou que os veículos são pesados antes e depois do carregamento, obedecendo às normas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e que o caminhão estava compatível com o material carregado. Um represente está prestando auxilio aos feridos e a carga deve ser retirada nesta tarde.

Caminhão carregado com lajotas tombou e atingiu casa em Juiz de Fora (Foto: Vagner Tolendato/G1)Caminhão carregado com lajotas tombou e atingiu casa em Juiz de Fora (Foto: Vagner Tolendato/G1)

Com o impacto da batida, o caminhão tombou e a carga de blocos ficou espalhada pela rua. O motorista disse que estava subindo o morro para fazer a entrega do material em uma obra quando o veículo perdeu força e teve uma falha nos freios.

A bateria do caminhão foi retirada e o vazamento de combustível foi controlado pelos bombeiros, por causa do risco de explosão.

Como a rua é íngreme, o acesso de caminhões pesados é proibido no local. O engenheiro responsável pela obra admitiu que o fluxo de caminhões é ocasionado pela construção.

Caminhão carregado com lajotas tombou e atingiu casa em Juiz de Fora (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)Caminhão carregado com lajotas tombou e atingiu casa em Juiz de Fora (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

A estrutura da casa atingida ficou comprometida e a Defesa Civil fez uma avaliação do local.

No momento do acidente, três pessoas estavam na casa, entre elas as duas crianças, de sete e 10 anos. O veículo atingiu o quarto delas, que tiveram escoriações, foram socorridas e levadas para o hospital. Os dois devem ter alta ainda nesta quinta.

(FONTE: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/caminhao-com-materiais-de-construcao-tomba-e-atinge-casa-em-juiz-de-fora.ghtml)

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