Notificação da Autuação de Cargas – RNTRC

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Notificação da Autuação de Cargas – RNTRC

Notificação da Autuação de Cargas


A Satre Corretoras de Seguros especialista em Seguro Obrigatório para o Transportador , como RCTRC  Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga  e o seguro não obrigatório de DC Desaparecimento de carga , informa que a ANTT através da Resolução 4799/15 artigo 36 Inciso VIII Alínea B , esta autuando as empresas de transportes que não indicarem o numero da apólice do seguro contra perdas ou danos causados a carga , acompanhada da identificação da seguradora na documentação, como nome da seguradora e o numero da apólice ativa em vigor. As multas iniciais estão em R$ 550,00 , resguardando do direito de defesa da infração no prazo de 30 dias , para apresentar recurso com o numero de apólice devido.  O não cumprimento da contratação da apólice OBRIGATORIA , pode gerar até a suspensão da atividade do transportador, portanto é de suma importância a todos transportadores ativos se enquadrar a esta situação. A Satre Corretora esta apta em oferecer com agilidade e com menores custos do mercado a apólice obrigatória de RCTRC.

 


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(35) 991370030  (35 ) 3422-2745  (35) 4102-0744
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O que o transportador deve saber ao contratar o seguro RCTRC

O que o transportador deve saber

A SATRE SEGUROS AMBIENTAIS , TRANSPORTES E RISCOS EMPRESARIAIS , NO INTUITO DE PRESTAR CADA VEZ MAIS EXCELÊNCIA EM SEUS SERVIÇOS, ORIENTA TODOS OS SEUS SEGURADOS EM TODAS AS QUESTÕES PERTINENTES A CONTRATAÇÃO DO SEGURO, APRESENTADAS POR ESCRITO ATRAVÉS DA PROPOSTA INICIAL, CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO E APÓLICE,  E QUE ESTÁ APTA A ESCLARECER QUALQUER ASSUNTO  E A QUALQUER SITUAÇÃO QUE REPRESENTE DUVIDA  NO QUE TANGE AS COBERTURAS E NÃO COBERTURAS CONTRATUAIS. É FUNDAMENTAL O ESCLARECIMENTO DO CORRETOR DE SEGUROS NA CONTRATAÇÃO DA APÓLICE.

POR ISTO ESTAMOS PUBLICANDO UM RESUMO DAS PRINCIPAIS SITUAÇÕES QUE O TRANSPORTADOR QUE CONTRATA O SEGURO DE TRANSPORTES DEVE SABER:

RISCOS COBERTOS –  RCTRCSEGURO OBRIGATÓRIO POR LEI  QUE DEVE SER CONTRATADO PELO TRANSPORTADOR QUE FAZ EMISSÃO DO CTE (CONHECIMENTO ELETRÔNICO) AO TRANSPORTAR CARGA DE TERCEIROS. ESTE SEGURO   COBRE A CARGA  MEDIANTE  SINISTRO DE COLISÃO, CAPOTAGEM OU TOMBAMENTO  DO VEICULO TRANSPORTADOR  E INCÊNDIO OU EXPLOSÃO NO VEICULO TRANSPORTADOR. MESMO QUE O DONO DA CARGA TENHA O SEGURO  DELE, OU QUE NÃO EXIJA O SEGURO NA NEGOCIAÇÃO DO FRETE, ESTE SEGURO É OBRIGATÓRIO E DEVE SER CONTRATADO PELO TRANSPORTADOR. É IMPORTANTE O TRANSPORTADOR SABER, QUE SE O DONO DA CARGA DISSER QUE TEM SEGURO, O TRANSPORTADOR DEVE TER UM DOCUMENTO QUE O RESGUARDE DE UMA COBRANÇA DA SEGURADORA DO DONO DA MERCADORIA EM CASO DE SINISTRO. A SEGURADORA DO DONO DA MERCADORIA SÓ PODE EXIMIR A COBRANÇA DE ROUBO MEDIANTE CARTA DE DDR, E NÃO PODE DISPENSAR A CONTRATAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO.QUANDO FALAMOS EM SEGUROS DE  TRANSPORTE,  A GARANTIA DO SEGURO É DURANTE O TRANSPORTE , OU SEJA EM TRANSITO. AS  CARGAS DEVEM ESTAR  DEVIDAMENTE AVERBADAS JUNTO A SEGURADORA  APÓS EMISSÃO DE CTE  E ANTES DO CARREGAMENTO. O VALOR DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM O  LIMITE DA APÓLICE CONTRATADA.

RISCOS NÃO COBERTOS – RCTRC –  PRINCIPAIS SITUAÇÕES

  • NÃO AVERBAÇÃO JUNTO A SEGURADORA ANTES DO EMBARQUE
  • INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES QUE DISCIPLINAM O TRANSPORTE DE CARGA POR RODOVIA; EXEMPLOS: DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR , CNH DO MOTORISTA VENCIDA OU NÃO SER COMPATÍVEL A CONDUÇÃO DO VEICULO  COM A CATEGORIA, MOTORISTA EMBRIAGADO OU DROGADO NO VOLANTE,  EXCESSO DE CARGA, PESO OU ALTURA, ALTERAÇÕES NO VEICULO NÃO REGULAMENTADAS, TRAFEGO EM ESTRADAS NÃO PERMITIDAS AO TRANSITO.
  • DANOS A CARGA COMO, EXTRAVIO, QUEBRA, DERRAME, VAZAMENTO, ARRANHADURA, AMOLGAMENTO, AMASSAMENTO, MÁ ARRUMAÇÃO  E OU MAL  ACONDICIONAMENTO, MOLHADURA, OXIDAÇÃO, FERRUGEM, PERDA MERCADORIA POR FALHA SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO.  PARA GARANTIA  DO SEGURO DESTAS SITUAÇÕES, DEVE SER ANALISADA UMA CONTRATAÇÃO DE UMA CLAUSULA ADICIONAL PARA ESTES RISCOS MEDIANTE ANALISE DA SEGURADORA.
  • MUDANÇA, MOVEIS , ANIMAIS, CONTEINERES, VEICULOS. PARA GARANTIA  DO SEGURO DESTAS SITUAÇÕES, DEVE SER ANALISADA UMA CONTRATAÇÃO DE UMA CLAUSULA ADICIONAL PARA ESTES RISCOS MEDIANTE ANALISE DA SEGURADORA.
  • SEGURO AMBIENTAL. DEVE SER CONTRATADA UMA APÓLICE ESPECIFICA PARA ESTA GARANTIA.
  • SEGURO DE ROUBO : DESAPARECIMENTO DA CARGA  (DC) DEVE SER CONTRATADA UMA APÓLICE ADICIONAL A RCTRC.

COBRANÇA:  MENSAL. SOMAM-SE TODAS AS AVERBAÇÕES DENTRO DO MÊS E APLICA-E A TAXA CONTRATADA.  SE O VALOR APURADO  FICAR ABAIXO DO MINIMO MENSAL, COBRA-SE O MINIMO MENSAL + IOF 7,38% . SE FICAR ACIMA DO MINIMO, COBRA-SE O VALOR APURADO + 7,38% IOF.

MESMO NÃO AVERBANDO DURANTE O MÊS, A COBRANÇA DO PREMIO MINIMO MENSAL É DEVIDA. A COBRANÇA É SEMPRE POSTERIOR AO MÊS DE EMBARQUE.

COM ESTAS INFORMAÇÕES O TRANSPORTADOR TERÁ MAIOR CONHECIMENTO DE SUA APÓLICE, TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAR A SUA APÓLICE EVITANDO SITUAÇÕES DESAGRADÁVEIS EM CASO DE SINISTRO.


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Transportadores são obrigados a contratar o seguro das cargas que transportam

Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga

O RCTRC (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga)

A obrigatoriedade e fiscalização do referido seguro, passa agora por um entendimento mais rígido, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já definiu que é obrigatória a contratação do seguro RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas).

O seguro é tão obrigatório quanto o seguro DPVAT. Na qual, estão previstos na mesma legislação e devem ser contratados pelo transportador da carga.

ANTT anunciou que passará a fiscalizar o cumprimento da obrigação de contratar o seguro obrigatório RCTR-C, pelas transportadoras, de acordo com as normas por ela previstas em sua Resolução 3056/09, cujo Artigo 39 estabelece que é obrigatória a apresentação à fiscalização, pelo transportador.

O contrato ou conhecimento de transporte deverá conter a identificação do seguro obrigatório RCTR-C, sob pena de infração às normas que regem o transporte rodoviário de cargas, ditadas pela Resolução 3056/09, da ANTT.

Devido ao fato do Artigo 34, inciso primeiro, letra “a”, da mesma resolução dispor que constitui infração efetuar o transporte rodoviário de carga por conta de terceiro sem portar os documentos obrigatórios definidos no Artigo 39, estipula multa de R$ 550,00.

Diante dessas considerações, é importante ressaltar que os transportadores devem zelar pelo integral cumprimento da Resolução 3056/09, da ANTT, atentando para o fato de que a contratação do seguro RCTR-C é obrigatória, assim como é obrigatória a indicação do número da apólice no contrato ou conhecimento de transporte de cada viagem, para evitar a incidência de multas.
Nos casos em que o próprio embarcador contrata o seguro de transporte, com cláusula de Dispensa do Direito de Regresso (DDR) para Seguradora contra o Transportador, nesses casos é recomendado que o transportador obtenha cópia da apólice de seguro, para indicar seu número nos conhecimentos de transporte; e obtenha cópia da Carta de Renúncia do Direito de Regresso, para tentar justificar à ANTT a desnecessidade de contratação do seguro RCTR-C, com amparo na regra do Artigo 13, I, da Lei nº 11.442. Dessa forma, entendemos que a fiscalização da ANTT deva aceitar como prova do cumprimento dessa obrigação o seguro contratado pelo próprio embarcador, que é autorizado por lei federal.

Por fim, importante ressaltar a questão relativa à segurança do transportador. E, neste sentido, resta claro que o seguro contratado pelo próprio transportador lhe dará maior segurança, lhe permitirá negociar cláusulas e coberturas adicionas, mais amplas, que lhe confiram mais segurança.

RICARDO REIS

CORRETOR DE SEGUROS ESPECIALISTA EM SEGUROS AMBIENTAIS, TRANSPORTES E RISCOS EMPRESARIAIS.


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O que é Seguro Transportes?

Seguro Transportes

Existem duas categorias. O Seguro Embarcador ( Dono do Mercadoria) e o seguro do responsável pelo transporte , o Seguro Transportador. Pode ser contratada pelo vendedor ou pelo comprador da carga e no caso do Transportador contrata-se a apólice de responsabilidade civil.

O Seguro Embarcador se divide em Transportes Nacionais ( mercado interno ) e Transportes Internacionais ( Exportação e Importação ) . A segunda categoria , de responsabilidade civil , possui vários tipos de seguros que garantem ao transportador o reembolso de indenização que ele seja obrigado a pagar para reparar os danos a carga que transportava sob sua responsabilidade.

No transporte Nacional e Internacional, o seguro cobre prejuízos causados a bens e mercadorias em viagens sobre a água , vias terrestres ( rodoviárias e ferroviárias ) e aéreas , ou em percursos que utilizam mais de um meio de transporte , chamado multimodal.

Na pratica, as mercadorias transportadas por quaisquer meios de transporte devem ter a proteção de dois seguros:

  • De transporte, com contratação facultativa por parte do dono da carga para garantir os bens
  • De responsabilidade civil , de contratação OBRIGATÓRIA por parte do transportador para garantir o compromisso de recebimento e entrega da carga.

RICARDO REIS

CORRETOR DE SEGUROS ESPECIALISTA EM SEGUROS AMBIENTAIS, TRANSPORTES E RISCOS EMPRESARIAIS.


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