A responsabilidade civil solidaria no transporte de produtos perigosos

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A responsabilidade civil solidaria no transporte de produtos perigosos

Responsabilidade Civil Solidária

Toda a atividade profissional exercida pelo homem traz potencialmente algum tipo de risco. E não é diferente, portanto em relação aos empresários que atuam com a produção/distribuição de combustível, transporte e postos.

E sobre estes empresários recai a chamada responsabilidade sem culpa ou objetiva, diante dos perigos da vida moderna, multiplicidade de acidentes e a crescente ou impossibilidade de provar a culpa pelos sinistros.

Tanto a Lei 6.938/81 que dispõe sobre a política Nacional do meio Ambiente, quanto a Lei 12.305/10 que institui a política nacional de resíduos sólidos dentre outras e decisões legais, responsabilizam todos os envolvidos na cadeia de produção e distribuição quando da ocorrência de eventos/acidentes.

Dentre diversas decisões judiciais, destaca-se a que afirma que A responsabilidade por danos ambientais é solidária entre o poluidor direto e o indireto, o que permite que a ação seja ajuizada contra qualquer um deles…(Recurso Especial 1079713/SC. Ministro Herman Benjamin).

Tratando-se de responsabilidade sem culpa e solidária, é muito importante que dentro do conjunto dos elementos do gerenciamento de risco da atividade exista o único componente capaz de financiar a perda eventual, ou seja, o seguro específico para este tipo de produto.

A finalidade deste seguro é indenizar quando da ocorrência de sinistros que afetam o meio ambiente e terceiros, dar atendimento personalizado e emergencial, e, a proteção patrimonial do empresário.

 Ricardo Reis

Corretor de Seguros


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